Medida publicada na terça-feira (31) à noite também pode provocar o fechamento de escolas e demissões em plena crise econômica. Micros e pequenas empresas e jovens de baixa renda são os principais prejudicados
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta que a redução de 50% na contribuição feita pelas empresas às entidades que integram o Sistema S, pelo período de três meses, afetará, de forma drástica, o trabalho realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e pelo Serviço Social da Indústria (SESI) em todo o país, na formação e preparação de mão de obra, na educação básica de jovens de baixa renda e no atendimento à saúde do trabalhador.
Pode inviabilizar também as diversas ações que as duas entidades têm realizado para ajudar o país a enfrentar a pandemia da covid-19, como a manutenção de milhares de respiradores mecânicos, fundamentais para pessoas infectadas com o novo coronavírus. O corte de recursos foi oficializado por meio da Medida Provisória 932/2020, publicada nesta terça-feira (31/03) no Diário Oficial da União.
“A iniciativa do governo federal vai na contramão do que está sendo feito em diversos países, no sentido de ampliar a proteção social da população neste momento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
“Ao reduzir os recursos destinados ao SESI e ao SENAI, sob a justificativa de aliviar o caixa das empresas, o governo cria outro problema muito maior: desarticula e, em alguns casos, inviabiliza a principal rede de apoio à tecnologia e à inovação de empreendimentos industriais, bem como para a formação profissional e a saúde e segurança de milhões de trabalhadores em todas as regiões do país”, acrescenta.
De acordo com o presidente da CNI, o SESI e o SENAI e as demais entidades que integram o Sistema Indústria, como as federações estaduais, em conjunto com as associações setoriais, estão fazendo a sua parte, contribuindo de forma expressiva para atender as áreas que exigem mais atenção nesse momento difícil: a saúde e a educação de milhões de trabalhadores brasileiros. Segundo ele, esses esforços são fundamentais para reforçar a capacidade de atendimento da rede pública, aumentar a produtividade da indústria e a empregabilidade dos trabalhadores, além de fortalecer a pesquisa aplicada no país.
Robson Andrade ressalta também que as micros e pequenas empresas são as maiores beneficiárias do Sistema S, mesmo sem contribuir para a sua manutenção. O presidente da CNI também aponta que o provável aumento do desemprego, em virtude das restrições à atividade econômica para combater a pandemia, já trará redução substancial das receitas do Sistema. “Em apenas quatro das 27 unidades da Federação brasileira, o Sistema Indústria terá condições plenas de enfrentar três meses de cortes no orçamento, devido à especificidade das contribuições e da conformação do PIB industrial em cada estado”, informa.
Fechamento de escolas, vagas de qualificação e demissões de trabalhadores
Estimativas do SENAI dão conta de que 136 centros de educação profissional e de serviços tecnológicos e de inovação podem ser fechados e 830 mil vagas de qualificação profissional podem deixar de ser ofertadas.
No SESI, 150 escolas e centros de atendimento à saúde do trabalhador também devem ser fechados e 217 mil vagas para alunos de educação básica e continuada deixarão de ser ofertadas. Outras 1,9 milhão de pessoas deixarão de ser beneficiadas com atendimentos em saúde, assim como 204 mil vacinas não serão aplicadas.
O impacto em números
136 centros de educação profissional e serviços tecnológicos fechados
830 mil vagas de qualificação profissional deixarão de ser ofertados
150 escolas e centros de atendimento à saúde do trabalhador fechados
217 mil vagas na educação básica e continuada cortadas
1,9 milhão de pessoas perderão atendimento em saúde
204 mil vacinas deixam de ser aplicadas
“Somos uma rede de proteção social dos trabalhadores da indústria e milhares de famílias brasileiras. O eventual corte aprofunda ainda mais a crise que estamos vivendo”, ressalta Robson Andrade.
O corte dos recursos que custeiam a estrutura de ciência e tecnologia mantida por SESI e SENAI implicará também na demissão de especialistas e pesquisadores que formam a maior rede de apoio à inovação do país.
Ações de ajuda ao combate do coronavírus podem ser inviabilizadas
Além de descontinuar diversos serviços e prejudicar milhões de jovens e trabalhadores e suas famílias, a redução nas contribuições das empresas pode inviabilizar também os esforços que o SENAI e o SESI têm feito para ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus. Em articulação com associações setoriais e federações estaduais da indústria, o SESI e o SENAI vêm realizando diversas ações direcionadas a suprir hospitais públicos com insumos e equipamentos necessários ao tratamento de doentes, como máscaras, aventais e respiradores mecânicos. Além disso, as duas entidades destinaram R$ 15 milhões em recursos, via Edital de Inovação, para projetos destinados a prevenir, diagnosticar e a tratar a covid-19.
Ainda no âmbito da pandemia da covid-19, a CNI apresentou recentemente ao presidente da República, Jair Bolsonaro, uma proposta para criação de um sistema de controle e monitoramento para o retorno gradual das atividades produtivas no país, a ser implementado pelo SESI e pelo SENAI. O sistema proposto prevê a realização de testes rápidos do novo coronavírus nos cerca de 9,4 milhões de trabalhadores da indústria nacional. A proposta prevê também o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica para a rede de atenção primária, com um sistema de monitoramento baseado em georreferenciamento dos casos.
“O objetivo é reduzir a pressão sobre a rede de emergência hospitalar e estabelecer uma melhor coordenação da agenda de política pública de saúde, bem como criar as condições para um retorno gradativo das atividades produtivas, de forma responsável e segura”, explica o presidente da CNI.
O SENAI também já colocou à disposição, de forma gratuita, 100 mil vagas em cursos a distância sobre a indústria 4.0. O SESI, por sua vez, está realizando vacinações contra H1N1 em diversos estados e tem capacidade para realizar 1,4 milhão de imunizações.
Caso haja este corte, todas as ações em andamento podem ser prejudicadas ou, até mesmo, inviabilizadas. “O Sistema Indústria está à disposição das autoridades brasileiras para adotar outras iniciativas que se façam necessárias no combate ao Covid-19 e no esforço para a recuperação da economia. Para isso, entretanto, é fundamental que a redução nas contribuições feitas pelas empresas ao SESI e ao SENAI sejam revistas e mantidas no patamar atual, para que possamos ajudar a salvar empresas, empregos e, sobretudo, vidas humanas”, defende Robson Andrade.
SESI e SENAI já se prontificaram a investir R$ 3,12 bilhões
O presidente da CNI chama atenção também para o fato de que, nos últimos meses, o SESI e o SENAI celebraram acordos com os ministérios da Economia e da Cidadania, para investir R$ 3,12 bilhões em ações voltadas para o fortalecimento da economia e à geração de empregos, bem como para a inserção das empresas na Quarta Revolução Industrial, que já está em curso.
Parceria com o Ministério da Economia – O acordo com o Ministério da Economia prevê que o SENAI irá disponibilizar cursos de aperfeiçoamento de profissionais de 46,8 mil indústrias, de todos os portes e das diversas regiões do país, dentro do programa Brasil Mais. Estes cursos têm como objetivo melhorar a eficiência das empresas e ampliar a produtividade e a competitividade do setor produtivo brasileiro, por meio da otimização de processos e da digitalização da manufatura.
A parceria prevê ainda a requalificação, dentro do programa Emprega Mais, de profissionais já empregados na indústria, e a qualificação profissional de desempregados nas 27 unidades da Federação. Ao todo, o SENAI se comprometeu a ofertar cerca de 1,3 milhão de matrículas. Apenas essa parceria com o Ministério da Economia representará um dispêndio, por parte do SENAI, de aproximadamente R$ 1,68 bilhão até 2022, comprometendo em torno de 21,5% da receita líquida de contribuição compulsória do SENAI registrada no último ano.
Este acordo foi assinado em 3 de dezembro de 2019, e oficializado em decreto no dia 18 de fevereiro deste ano, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, que contou com as participações dos presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da CNI, Robson Braga de Andrade; do ministro da Economia, Paulo Guedes; e do secretário Nacional de Produtividade, Emprego e Competividade, Carlos da Costa.
Parceria com o Ministério da Cidadania – Já o acordo do SESI com o Ministério da Cidadania foi oficializado em 30 de julho no ano passado, durante reunião da Diretoria da CNI, que contou com a participação do então titular da pasta, Osmar Terra. A parceria prevê a qualificação profissional de 800 mil jovens de 18 a 29 anos, inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família. Neste caso, o investimento total a ser feito pelo SESI será de R$ 1,44 bilhão.
“A redução das contribuições das empresas ao Sistema S, sobretudo neste momento em que as empresas estão em dificuldades, em função dos efeitos da pandemia, obviamente, também inviabilizará a realização das ações acordadas com o governo federal”, afirma o presidente da CNI.
Além disso, alerta Robson Andrade, grande parte do importante trabalho desenvolvido pelas duas entidades em todo Brasil terá que ser descontinuada. “Os serviços que mais serão afetados com eventuais reduções nas contribuições das empresas ao SESI e ao SENAI serão os de saúde e educação – exatamente aqueles que a sociedade mais precisa neste momento de crise”, acrescenta.
Da Agência CNI de Notícias
