Macapá – A coordenação da 24ª Ação Global orienta a comunidade sobre os requisitos que deverá cumprir para acessar alguns dos serviços de cidadania que serão ofertados no evento. O objetivo é informar à população sobre as exigências para emissão de determinados documentos e cadastros em programas sociais. Os organizadores querem evitar que o cidadão deixe de ter sua necessidade atendida, por não preencher o que é solicitado.

Emissão de documentos

Para a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Superintendência Regional do Trabalho no Amapá exige dos brasileiros: Carteira de Identidade; Certidão de Nascimento e/ou Casamento; CPF ou folha da Receita Federal ou dos Correios; comprovante de residência, com CEP da rua (1ª Via). Para a 2ª Via: mesma documentação exigida para a 1ª via, além de apresentar a CTPS anterior, caso sejam casos de Continuação ou Inutilização. Se for por roubo, furto ou extravio: Boletim de Ocorrência emitido em até 30 dias com número/série da CTPS anterior. Do estrangeiro é exigido: Comprovante de Residência; CPF; Carteira de Identidade de Estrangeiro; Passaporte; Extrato do SINCRE; Registro de Casamento (se casado com brasileira); Registro de Nascimento (se os filhos forem brasileiros); Solicitação do Protocolo da Polícia Federal válido (180 dias). Só será aceito cópia de documentos, se autenticada.

Para Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Delegacia da Receita Federal exige apresentação do Título de Eleitor e do comprovante de residência. Para Carteira de Identidade (RG), 1ª e 2ª vias, e para emissão do Cartão do SUS, o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC Super Fácil) exige a apresentação da Certidão de Nascimento.

Nos casos de pedidos de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito (2ª via), a Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) orienta o interessado a apresentar cópia do documento. Caso não possua, ainda assim pode procurar o atendimento da entidade no local. Para alistamento eleitoral e emissão de 2ª via de Título de Eleitor, o Tribunal Regional Eleitoral solicita documento oficial com foto e comprovante de residência.

Programas sociais

De acordo com a Secretaria de Assistência Social e do Trabalho (Semast), o cadastro de famílias em vulnerabilidade social no CadÚnico é direcionado a famílias com o seguinte perfil: renda de até meio salário mínimo por pessoa; renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença cujo tratamento requeira o uso contínuo de aparelhos elétricos; família com componente que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social; família indígena e quilombola. É necessário apresentar CPF, Carteira de Identidade e de Trabalho, além de comprovante de residência, Título de eleitor, Certidão de Nascimento, e declaração escolar dos filhos estudantes.

Para o Programa Social de Energia Elétrica, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) exige que o cidadão esteja inscrito no CadÚnico e apresente Código Familiar, NIS e CPF. Quem receber o Benefício de Prestação Continuada, não precisa estar inscrito no CadÚnico, mas deve apresentar o Número do Benefício (NB).

Quem deseja se cadastrar no Programa ID Jovem, a Secretaria Extraordinária da Juventude exige os seguintes requisitos: Estar cadastrado no CadÚnico e apresentar CPF, Carteira de Identidade e de Trabalho e, ainda, Certidão de Nascimento. Já para se cadastrar no Portal Empresa Brasil, a Secretaria Estadual de Trabalho e Empreendedorismo solicita CPF, Carteira de Identidade e de Trabalho, além de comprovante de residência.

Para quem quiser se tornar doador de medula óssea, o Hemoap estará na Ação Global para fazer cadastro. Para isso é necessário apresentar: Carteira de Identidade, CPF e número do CEP. E aos interessados em realizar o exame de próstata (PSA), a partir de 50 anos, o Laboratório Central informa que é preciso apresentar Carteira de Identidade e cartão do SUS.

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